FPI na rede Cinépolis

Conforme anunciado no post passado, foi realizada na última quinta-feira – dia 26 – a Fiscalização Preventiva Integrada-FPI nas dependências da rede Cinépolis, no Shopping Norte Sul Plaza.

Motivada, entre outros motivos, pela denúncia por parte da SPA MS, a ação foi capitaneada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA MS.

Além de profissionais e gestores do CREA MS, também participaram da FPI oficiais representantes do Corpo de Bombeiros, profissionais e a titular da 44ª Promotoria do Ministério Público Estadual, além da Diretora-Presidente, Coordenadora Técnica e Assessor de Imprensa da SPA MS.

Fomos recebidos e acompanhados pela Gerente dos cinemas em Campo Grande, que nos tratou o tempo todo com elegância e cortesia, demonstrando interesse e respeito pela questão que motivou a FPI.

As vistorias aconteceram em período de funcionamento dos cinemas, o que acabou por tornar-se oportuno, já que possibilitou ao grupo uma importante vivência sobre a experiência de assistir ao filme da área reservada a Pessoas com Deficiência-PCD´s em desacordo com a normatização.

Durante o percurso, os olhares dos profissionais das instituições ali representadas e dos oficiais do Corpo de Bombeiros puderam identificar vários outros itens relevantes para a FPI, inclusive nas áreas externas à rede Cinépolis (espaço de acesso pelo Shopping), bem como no acesso do passeio público ao Shopping Norte Sul Plaza, numa triste constatação de que o desrespeito à legislação ainda é generalizado.

Munida de documentação comprovatória de ação preventiva realizada junto à administradora da construção do espaço, a Promotora Pública adiantou algumas importantes informações sobre o desenvolvimento do processo que deverá ser instaurado.

Da mesma forma, a Superintendente do CREA MS explicou quais competências e medidas cabem ao Conselho.

Acordou-se, assim, a elaboração de um Relatório de Conformidade e Não Conformidade – a partir da FPI  – de forma conjunta entre os segmentos presentes, ficando o Relatório Técnico a cargo dos profissionais do Ministério Público, como parte integrante de seu procedimento padrão.

O primeiro documento foi elaborado em reunião entre os representantes da FPI, contando com a presença da Gerente da rede Cinépolis, no dia seguinte, no CREA MS, em protocolo específico da Gerência de Fiscalização do Conselho e será, posteriormente, encaminhado aos denunciantes e aos demais participantes da FPI.

Se é possível extrair alguma coisa de positivo deste lamentável episódio foi a constatação de que, aos poucos, a acessibilidade vem se consolidando como uma tendência e um padrão que já não escapa à expectativa e crítica de segmentos dos mais variados.

Por outro lado, fica, mais uma vez, a perplexidade e indignação ante à pergunta que não quer calar: como – a despeito de todos os alertas e ações preventivas por parte do Ministério Público Estadual e do CREA MS, sem falar em toda legislação de longa data – pôde ter sido concedido alvará de funcionamento a um espaço público recém-construído e com tantas incongruências?!

 

Acessibilidade e frustração na rede Cinépolis

Começamos o ano com uma derrota em nossa luta.

Esperei algumas semanas para escrever este post e tocar neste assunto  que, particularmente, é muito doloroso para mim. Esperei que a minha raiva inicial abrandasse, como forma de prevenir erros decorrentes de decisão tomada de cabeça quente.

Agora, ainda indignada e ferida, mas refeita para a luta, venho expor o fato e informar o procedimento tomado em nome da SPA MS.

O fato: estive no novo cinema, da rede Cinépolis, no Shopping Norte Sul Plaza, logo após sua imauguração e, após tanto tempo de espera e tantas promessas, constatei que a área reservada às Pessoas com Deficiência-PCD´s é a mesma do Cinemark; ou seja, na primeira ou segunda fileira, contrariando a legislação.

As alíneas “b” e “d” do item 8.2.1 da NBR 9050 deixa bem claro que deve-se distribuir as áreas reservadas a Pessoas com Deficiência pelo ambiente, como forma de garantir condições de visibilidade satisfatória, bem como liberdade de escolha.

No caso das salas no Cinépolis, mais uma vez, as Pessoas com Deficiência só podem assistir aos filmes da primeira ou segunda fileira; ou seja, são obrigados a forçar a cabeça pra trás – principalmente se o filme for legendado – permanecendo numa posição que causa desconforto logos nos primeiros minutos de exibição. Há ainda o agravante de que, o acompanhante da PCD também é obrigado, por uma questão de cortesia, a sujeitar-se à mesma falta de opção!

Após o período de reflexão e “digestão” supra citado, falei – por telefone – com a Arq. Milena, do CREA MS – nosso parceiro -  sobre o fato. Ouvi dela que já estava ciente e que, inclusive, parece que o Ministério Público já havia sido acionado.

O procedimento: informei então a ela que a SPA MS também estaria protocolonado duas denúncias: uma na 44º Promotoria do Ministério Público Estadual – mesma Vara que autuou o Cinemark -  e outra no CREA MS.

Esta semana, recebí um Ofício do CREA MS convidando a SPA a participar de uma Fiscalização Preventiva Integrada-FPI, a ser realizada no local, no dia 26 de janeiro de 2012. Fomos ainda informados, pela Gerência de Orientação à Fiscalização, que nossa denúncia não foi a única e que outros órgãos (os Ministérios Públicos Estaduais e Federais, o Corpo de Bombeiros,….) estavam sendo convidados a integrarem a FPI. Estaremos lá, esperando que os demais também compareçam!

Infelizmente, independente das medidas tomadas, para as Pessoas com Deficiência, o resultado será o mesmo: engolir a decepção e a injustiça e aguardar mais alguns anos pela construção do próximo Shopping – o dos Ipês -  pois, a exemplo do que vem ocorrendo com o Cinemark – mesmo após a intervenção do MP – não acredito que nada mudará tão cedo.

Muitos são os culpados por mais esse episódio de desrespeito e, nesse primeiro momento, o que podemos fazer é denunciar e cobrar.

Por isso, paralelo a essas primeiras medidas, sugiro que busquemos influência política para:

a) agendar um encontro CONJUNTO entre a SPA MS, o CREA MS, o MP, enfim, todos os participantes da FPI e a Prefeitura Municipal – responsável pela concessão do alvará de funcionamento – para entregar o resultado/laudo da FPI e  questionar a concessão da licença;

b) agendar outra reunião com a Empresa Administradora/Construtora do Shopping Bosque dos Ipês, como forma de, mais uma vez, tentar evitar que o mesmo seja construído e – pior! – receba autorização de funcionamento se não estiver cumprindo as normas de acessibilidade de forma integral, em todos os seus espaços.